| Título: | Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa |
| Autor(es): | Farias, Luciano Chaves de |
| Data de publicação: | 10-2007 |
| Resumo: | Trata da desconsideração da pessoa jurídica para resguardar direitos dos cidadãos. Enfoca o rompimento da autonomia patrimonial dos sócios que utilizam a pessoa jurídica para ocultar atos fraudulentos contra a administração pública. |
| Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Fraude fiscal, Brasil Crime contra a fazenda pública, Brasil Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | FARIAS, Luciano Chaves de. Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31627>. Acesso em: 30 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31627 |
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