| Título: | A volta do regime jurídico único |
| Autor(es): | Bruno, Reinaldo Moreira Del Olmo, Manolo |
| Data de publicação: | 11-2007 |
| Resumo: | Tece considerações acerca da trajetória do regime jurídico único, discorrendo sobre sua previsão na Constituição Federal e sua instituição. Discute a alteração do artigo 39 e a “extinção” do regime único. Por fim, enfoca seu retorno, que se deu a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar nº 2.135/DF, e as consequências da concessão da medida cautelar. |
| Assuntos: | Regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasil Regime jurídico, análise, Brasil Servidor público, regime jurídico, Brasil Servidor público, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, direitos e deveres, Brasil Regime jurídico, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | BRUNO, Reinaldo Moreira; DEL OLMO, Manolo. A volta do regime jurídico único. Fórum administrativo: direito público, v. 7, n. 81, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31634>. Acesso em: 28 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31634 |
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