TítuloQuestões polêmicas sobre o estágio probatório do servidor público
Autor(es)Oliveira, Antônio Flávio de
Data de publicação11-2007
ResumoTece considerações acerca do estágio probatório do servidor público, discorrendo sobre a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Enfoca o aumento do período de estágio probatório de dois para três anos, discutindo os aspectos jurisprudenciais da diferença entre estabilidade e o estágio probatório e suas conseqüências.
AssuntosEstágio probatório, aspectos constitucionais, Brasil
Servidor público, direitos e deveres, Brasil
Servidor público, estabilidade, Brasil
Servidor público, estabilidade, jurisprudência, Brasil
Estágio probatório, jurisprudência, Brasil
FonteOLIVEIRA, Antônio Flávio de. Questões polêmicas sobre o estágio probatório do servidor público. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 81, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31651>. Acesso em: 19 maio 2010.
TipoArtigo
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