| Título: | Critérios de distinção entre atos administrativos compostos e complexos |
| Autor(es): | Cavalcante Filho, João Trindade |
| Data de publicação: | 05-2010 |
| Resumo: | Investiga quais são os critérios possíveis para se identificar um ato composto e um ato complexo buscando também uma investigação acerca dos efeitos que tal distinção pode acarretar em situações práticas relevantes, como a anulação do ato. |
| Assuntos: | Ato administrativo, Brasil Ato administrativo, natureza jurídica, Brasil Controle jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Critérios de distinção entre atos administrativos compostos e complexos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 111, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31655>. Acesso em: 8 jun. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31655 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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