Título: | Safe harbors and fair use: necessary steps in Brazil to improve the flow of information in the internet |
Autor(es): | Machado, José Mauro Decoussau |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Analisa a insegurança jurídica do mercado brasileiro para provedores de serviços on-line (OPS) e o impacto negativo desta insegurança no fluxo livre de informações na internet. Discorre sobre a ausência de uma doutrina de uso justo que restringe a utilização, por terceiros, de obras sem autorização prévia, conforme as situações específicas previstas na lei brasileira de direitos autorais. Avalia a interpretação jurisprudencial sobre a responsabilidade dos OPS sobre os atos praticados por seus usuários. |
Assuntos: | Direito autoral Direito autoral, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Site na internet Internet |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jul./dez. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31688 |
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