TítuloPortaria n. 84 de 21 de maio de 2010
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação16-06-2010
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA-PB).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 jun. 2010.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31711
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