TítuloAs fundações públicas e o novo Código Civil
Autor(es)Aragão, Alexandre Santos de
Data de publicação04-2003
ResumoTrata do tema das fundações instituídas pelo Estado, fundações públicas, como um dos pontos do direito que mais revela as interseções entre o direito público e o direito privado e que têm levado a uma forte atenuação da separação destes dois principais ramos em que tradicionalmente se dividiu a ciência jurídica.
AssuntosFundação (direito público), natureza jurídica, Brasil
Fundação (direito público), regime jurídico, Brasil
Teoria do direito, Brasil
Brasil. [Código civil (2002)]
EditoraFórum
Revista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, abr. 2003.
Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 92, n. 815, p. 739-753, set. 2003.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31743
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