| Título: | Alerta aos novos prefeitos : é imperioso dar início à elaboração do plano diretor |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Discorre acerca do processo de elaboração e fiscalização da implantação do plano diretor, previsto na Constituição e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, de 10 de julho de 2001. Alerta para sua obrigatoriedade para cidades com determinadas características. |
| Assuntos: | Plano diretor, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | MUKAI, Toshio. Alerta aos novos prefeitos: é imperioso dar início à elaboração do plano diretor. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31748>. Acesso em: 24 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31748 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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