| Título: | O direito adquirido e o teto para subsídios |
| Autor(es): | Pyramo, Camila Picinin, Juliana |
| Data de publicação: | 03-2010 |
| Resumo: | Analisa o direito adquirido de servidores públicos remunerados acima do teto estabelecido pela Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. |
| Assuntos: | Servidor público, remuneração, Brasil Direito adquirido, Brasil Remuneração, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20] |
| Fonte: | PYRAMO, Camila; PICININ, Juliana. O direito adquirido e o teto para subsídios. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 109, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31752>. Acesso em: 11 jun. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31752 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_adquirido_teto_pyramo.pdf | 72.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: