| Título: | O tratamento tributário das cooperativas e do ato cooperativo no direito constitucional : o regime das cooperativas de trabalho |
| Autor(es): | Tôrres, Heleno Taveira |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Diferencia a natureza fiscal da cooperativa de trabalho daquela inerente às sociedades empresárias. Toma como base o que preceitua a Constituição Federal de 1988 quando aplica tratamento tributário diferenciado às cooperativas. Conceitua ato cooperativo e empresa cooperativa. Explana sobre legislação que define o regime tributário a que se submetem as cooperativas. |
| Assuntos: | Cooperativa de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil Cooperativa de trabalho, natureza fiscal, Brasil Cooperativa, regulamentação, Brasil Cooperativa, natureza jurídica, Brasil Cooperativa, regime jurídico, Brasil Legislação tributária, Brasil Sociedade comercial, natureza fiscal, Brasil Intervenção do Estado na economia, Brasil Lei complementar, Brasil |
| Fonte: | TÔRRES, Heleno Taveira. O tratamento tributário das cooperativas e do ato cooperativo no direito constitucional: o regime das cooperativas de trabalho. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31777>. Acesso em: 26 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31777 |
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