| Título: | Legalidade do "fechamento" de loteamentos residenciais unifamiliares destinado apenas a permitir o controle do acesso de veículos pessoas não domiciliadas no local |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 09-2002 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a legalidade do fechamento de loteamentos, desde que estejam registrados e situados em zona classificada como predominantemente residencial unifamiliar e com acesso controlado de veículos e de pessoas não domiciliadas no local. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Direito de locomoção, Brasil Controle de acesso, Brasil Circulação urbana, Brasil Loteamento, Brasil Zona urbana, Brasil |
| Fonte: | MUKAI, Toshio. Legalidade do "fechamento" de loteamentos residenciais unifamiliares destinado apenas a permitir o controle do acesso de veículos pessoas não domiciliadas no local. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31781>. Acesso em: 18 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31781 |
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