| Título: | A possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscal |
| Autor(es): | Nunes, Rizzatto |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Analisa a possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício a prescrição na execução fiscal. Menciona a realidade forense sobre o tema ante a quantidade de executivos fiscais cujas dívidas venceram há muito mais que os cinco anos legais de prazo prescricional e que se acumulam nos tribunais. |
| Assuntos: | Prescrição tributária, aspectos constitucionais, Brasil Executivo fiscal, Brasil |
| Fonte: | NUNES, Rizzatto. A possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscal. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31783>. Acesso em: 26 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31783 |
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