| Título: | O município e a suspensão de licença ambiental concedida |
| Autor(es): | Farias, Talden |
| Data de publicação: | 05-2007 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a suspensão de licença ambiental concedida, diante de possíveis irregularidades no processo de licenciamento. Aborda o estudo de impacto de vizinhança e a apresentação de um plano de controle ambiental, requerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Proteção ambiental, controle, Brasil Competência municipal, Brasil |
| Fonte: | FARIAS, Talden. O município e a suspensão de licença ambiental concedida. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31793>. Acesso em: 4 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31793 |
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