| Título: | A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais |
| Autor(es): | Guimarães, Fernando Vernalha |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Resumo: | Examina as tendências jurisprudenciais negativistas do direito relativo à recomposição do equilíbrio contratual em face dos reajustes salariais advindos de dissídios e acordos coletivos de trabalho, tornando-as um evento hábil a desencadear o dever jurídico da Administração em restabelecer a equação econômico-financeira do contrato. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Contrato administrativo, reajustamento, Brasil Reajustamento salarial, aspectos jurídicos, Brasil Reajustamento salarial, aspectos econômicos, Brasil Licitação, contratação, reajustamento, Brasil Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil |
| Fonte: | GUIMARÃES, Fernando Vernalha. A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais. Revista brasileira de direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31798>. Acesso em: 11 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31798 |
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