| Título: | As normas gerais de direito urbanístico |
| Autor(es): | Martins, Ricardo Marcondes |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Analisa o conteúdo e o alcance das normas gerais de direito urbanístico por meio de um panorama das competências legislativas nessa matéria, buscando a exata compreensão do significado das normas gerais de direito urbanístico no sistema constitucional de divisão de competências legislativas. |
| Assuntos: | Direito urbano, normas, Brasil Competência legislativa, Brasil Competência municipal, Brasil |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31808 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| normas_gerais_direito_martins.pdf | 242.38 kB | Visualizar |
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