Loteamentos Urbanos: Natureza Jurídica

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pires, Luis Manuel Fonseca	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	PIRES, Luis Manuel Fonseca. Loteamentos urbanos : natureza jurídica. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 158 p.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3186	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:711.4(81)P667l Código de barras: STJ00064578	en
dc.description.abstract	Trata a presente obra de loteamentos urbanos e sua natureza jurídica. O autor sustenta a possibilidade de as praças e ruas de loteamentos, embora bens públicos municipais, poderem ter, por lei, autorizada a concessão de uso aos moradores. Apresenta, ainda, estudo a respeito dos bens públicos: conceito, características do regime jurídico de direito público, espécies de bens e outras informações pertinentes ao assunto.	en
dc.format.extent	41036 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Quartier Latin	en
dc.subject	Direito urbano	en
dc.subject	Loteamento urbano	en
dc.subject.other	Direito urbanístico	-
dc.title	Loteamentos Urbanos: Natureza Jurídica	en
dc.type	Sumário de livro	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Loteamentos_Urbanos_natureza.pdf	40.07 kB	PDF	Visualizar

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