| Título: | Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas |
| Autor(es): | Oliveira, Maria Cristina Cesar de |
| Data de publicação: | 03-2010 |
| Resumo: | Discorre sobre as atividades impactantes na questão ambiental, analisando o direito administrativo nesse contexto. Analisa os atos autorizativos no direito ambiental, focando na licença ambiental e as conseqüências da reversibilidade ou cancelamento dessa licença sem culpa do licenciado. Estudo comparado sobre o tratamento dado à revogação de atos autorizativos no direito do Brasil e Espanha. |
| Notas: | Palestra proferida no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Florianópolis, 10/2009. |
| Assuntos: | Impacto ambiental, Brasil Administração de risco ambiental, Brasil Licença, aspectos ambientais, Brasil Direito administrativo, aspectos ambientais, Brasil Revogação, direito comparado, Brasil, Espanha |
| Fonte: | OLIVEIRA, Maria Cristina Cesar de. Atividades impactantes. Licenças e autorizações administrativas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 60, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31871>. Acesso em: 23 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31871 |
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