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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDallari, Adilson Abreu
dc.date.issued2004-05
dc.identifier.citationDALLARI, Adilson Abreu. Contrato de obra pública. Circunstâncias que determinam a alteração do projeto. Acréscimo de valor superior a 25% do valor inicial do contrato. Aditamento. Viabilidade jurídica : parecer. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31925>. Acesso em: 26 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31925
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer a respeito da viabilidade legal da lavratura de aditamentos a contratos administrativos visando à execução de obras regularmente contratadas, com alteração de objeto inicialmente descrito e com repercussões em valores estipulados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectObras públicas, contratação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade administrativa, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.otherConstruções públicas
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleContrato de obra pública. Circunstâncias que determinam a alteração do projeto. Acréscimo de valor superior a 25% do valor inicial do contrato. Aditamento. Viabilidade jurídica : parecerpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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