| Título: | Contrato de obra pública. Circunstâncias que determinam a alteração do projeto. Acréscimo de valor superior a 25% do valor inicial do contrato. Aditamento. Viabilidade jurídica : parecer |
| Autor(es): | Dallari, Adilson Abreu |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer a respeito da viabilidade legal da lavratura de aditamentos a contratos administrativos visando à execução de obras regularmente contratadas, com alteração de objeto inicialmente descrito e com repercussões em valores estipulados. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Obras públicas, contratação, alteração, Brasil Contrato administrativo, alteração, Brasil Responsabilidade administrativa, regulação, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | DALLARI, Adilson Abreu. Contrato de obra pública. Circunstâncias que determinam a alteração do projeto. Acréscimo de valor superior a 25% do valor inicial do contrato. Aditamento. Viabilidade jurídica : parecer. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31925>. Acesso em: 26 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31925 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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