| Título: | Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciário |
| Autor(es): | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo Madeira, José Maria Pinheiro |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Discorre sobre o direito de acesso ao exercício de cargos, empregos e funções públicas. Trata da prova de títulos, da expectativa de direito e sua conversão em direito subjetivo, dos prazos de validade dos concursos públicos, possíveis alterações no edital, exigência de exame psicotécnico, da dispensabilidade e dos requisitos de validade. Apresenta entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acerca da matéria. |
| Assuntos: | Concurso público, Brasil Cargo público, Brasil Função pública, Brasil Direito subjetivo, concurso, Brasil Teste psicológico, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado) Polícia militar, formação profissional, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado) |
| Fonte: | MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo; MADEIRA, José Maria Pinheiro. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciário. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31928>. Acesso em: 3 jul. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31928 |
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