| Título: | Reflexões sobre a concessão de serviço público |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 06-2004 |
| Resumo: | Destaca a intensidade evolucionista da concessão do serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, mostrando os aspectos que a envolvem, os quais devem ser examinados e decididos pelo Judiciário. Ressalta, também, o significativo trabalho da doutrina considerando os detalhes inovadores que o sistema estabelece dia-a-dia, envolvendo a atuação das agências reguladora!1, além de outras relevantes questões que estão despertando atenções dos operadores do direito. |
| Notas: | Foram mantidas as incorreções da publicação original no sumário (11 e 12) e na numeração dos capítulos (13 e 14). |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos |
| Editora: | Revista CEJ/RN |
| Fonte: | DELGADO, José Augusto. Reflexões sobre a concessão de serviço público. Revista CEJ/RN, Natal, RN, v. 7, n. 8, p. 15-65, jun. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/3206>. Acesso em: 6 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
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