| Título: | A importância do Estado para os direitos fundamentais |
| Autor(es): | Scherer, Carolina |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Destaca o papel do Estado como criador dos direitos fundamentais, como os garante por meio do Poder Judiciário e os protege pelo poder Executivo. Demonstra a dependência e vínculo do indivíduo com o estado para usufruir ou pleitear estes direitos citando, como exemplo, o programa Bolsa Família. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, conflito de leis, Brasil Programa Bolsa Família (Brasil) |
| Fonte: | SCHERER, Carolina. A importância do Estado para os direitos fundamentais. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32071>. Acesso em: 26 maio 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32071 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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