| Título: | Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos |
| Autor(es): | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| Data de publicação: | 05-2010 |
| Resumo: | Discute a possibilidade de parcelamento de débito tributário, interpretado como confissão irrevogável e irretratável, e a possibilidade de contestação judicial baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
| Assuntos: | Débito fiscal, parcelamento, Brasil Débito fiscal, jurisprudência, Brasil Confissão de dívida, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32091>. Acesso em: 12 jul. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32091 |
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