Título: | Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? Lei federal nº 8.429/92, Art. 2º: o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos |
Autor(es): | Copola, Gina |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Analisa o art. 2º da Lei de Improbidade Administrativa, que define o agente público e a responsabilidade do magistrado ao praticar o ato judicial. |
Assuntos: | Improbidade administrativa Improbidade administrativa, legislação Agente político Magistrado Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
Editora: | Fórum Governet |
Fonte: | - Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, jul. 2008. - Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 4, n. 39, p. 632-637, jul. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32119 |
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