TítuloQuem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? Lei federal nº 8.429/92, art. 2º : o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos
Autor(es)Copola, Gina
Data de publicação07-2008
ResumoAnalisa o art. 2º da Lei de improbidade administrativa, que define o agente público e a responsabilidade do magistrado ao praticar o ato judicial.
AssuntosImprobidade administrativa, Brasil
Improbidade administrativa, legislação, Brasil
Agente político, Brasil
Magistrado, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
FonteCOPOLA, Gina. Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? Lei federal nº 8.429/92, art. 2º: o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32119>. Acesso em: 19 maio 2010.
TipoArtigo
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