TítuloQuem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? Lei federal nº 8.429/92, Art. 2º: o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos
Autor(es)Copola, Gina
Data de publicação2008
ResumoAnalisa o art. 2º da Lei de Improbidade Administrativa, que define o agente público e a responsabilidade do magistrado ao praticar o ato judicial.
AssuntosImprobidade administrativa
Improbidade administrativa, legislação
Agente político
Magistrado
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
EditoraFórum
Governet
Fonte- Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, jul. 2008.
- Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 4, n. 39, p. 632-637, jul. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32119
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