| Título: | A anomia orçamentária e a Lei de diretrizes (LDO) |
| Autor(es): | Moraes, Silvio Freire de |
| Data de publicação: | 11-2002 |
| Resumo: | Tece considerações acerca da realização de despesas públicas e da recusa de aprovação do orçamento pelo Poder judiciário, discorrendo sobre medidas possíveis de serem adotadas para suprir ou resolver a "falta" de orçamento. Aborda a Lei de diretrizes orçamentárias, de 20 de setembro de 2005, analisando-a a luz da Constituição brasileira. |
| Assuntos: | Despesa pública, controle, Brasil Orçamento público, controle, Brasil Orçamento público, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2005)] |
| Fonte: | MORAES, Silvio Freire de. A anomia orçamentária e a Lei de diretrizes (LDO). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 11, nov. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32144>. Acesso em: 5 jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32144 |
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