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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Ernane Fidélis dos
dc.date.issued2007-07
dc.identifier.citationSANTOS, Ernane Fidélis dos. Nulidades dos atos processuais. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v. 15, n. 59, jul./set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32163>. Acesso em: 28 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32163
dc.description.abstractTrata da nulidade dos atos jurídicos, analisando o conceito de atos jurídicos e a nulidade no direito processual. Discorre sobre os atos inexistentes expressamente referidos na lei, a inexistência do processo e a falta de citação. Estuda ainda a impossibilidade de sanação, a incompetência absoluta e impedimento do juiz, a retificação e a ratificação e a ausência do prejuízo, esclarecendo ainda, sobre as possibilidades de decretação dos atos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectNulidade dos atos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade no processo civil, Brasilpt_BR
dc.subjectCitação (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subject.otherMandado de citação
dc.subject.otherAto jurídico, nulidade
dc.subject.otherNulidade (processo civil)
dc.titleNulidades dos atos processuaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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nulidades_atos_processuais_santos.pdf122.96 kBPDFVisualizar

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