Nulidades dos atos processuais

Abstract

Trata da nulidade dos atos jurídicos, analisando o conceito de atos jurídicos e a nulidade no direito processual. Discorre sobre os atos inexistentes expressamente referidos na lei, a inexistência do processo e a falta de citação. Estuda ainda a impossibilidade de sanação, a incompetência absoluta e impedimento do juiz, a retificação e a ratificação e a ausência do prejuízo, esclarecendo ainda, sobre as possibilidades de decretação dos atos.