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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Thiago Cássio d'Ávila
dc.date.issued2009-02
dc.identifier.citationARAÚJO, Thiago Cássio d'Ávila. Parcerias público-privadas: afinal, a que veio a Lei Federal nº 11.079/2004? Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 96, fev. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32267>. Acesso em: 1 jun. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32267
dc.description.abstractAborda as modalidades de concessão trazidas pela Lei de parcerias público-privadas — com enfoque em suas inovações em relação aos modelos contratuais existentes anteriormente, demonstrando sua relevância para o financiamento de infraestrutura estatal. Analisa os riscos envolvidos, o sistema de contraprestação pública ao concessionário e os meios legais de garantia de sua remuneração, com especial ênfase no Fundo Garantidor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP), regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP), legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.subject.otherPPP
dc.subject.otherParceria público-privada
dc.titleParcerias público-privadas : afinal, a que veio a Lei Federal nº 11.079/2004 ?pt_BR
dc.title.alternativeParcerias público-privadas : afinal, a que veio a Lei Federal nº 11079 / 2004?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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