| Título: | Parcerias público-privadas : afinal, a que veio a Lei Federal nº 11.079/2004 ? |
| Autor(es): | Araújo, Thiago Cássio d'Ávila |
| Data de publicação: | 02-2009 |
| Resumo: | Aborda as modalidades de concessão trazidas pela Lei de parcerias público-privadas — com enfoque em suas inovações em relação aos modelos contratuais existentes anteriormente, demonstrando sua relevância para o financiamento de infraestrutura estatal. Analisa os riscos envolvidos, o sistema de contraprestação pública ao concessionário e os meios legais de garantia de sua remuneração, com especial ênfase no Fundo Garantidor. |
| Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), regulamentação, Brasil Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | ARAÚJO, Thiago Cássio d'Ávila. Parcerias público-privadas: afinal, a que veio a Lei Federal nº 11.079/2004? Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 96, fev. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32267>. Acesso em: 1 jun. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32267 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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