| Título: | Serviços públicos concedidos : perspectivas remuneratórias para a ampliação do acesso |
| Autor(es): | Bourges, Fernanda Schuhli Bourges, Fernanda Schuhli |
| Data de publicação: | 01-2010 01-2010 |
| Resumo: | Discute as razões de o Estado delegar a prestação de serviços públicos a concessionários, bem como os mecanismos para garantir o acesso dos indivíduos a esses serviços, considerando a necessidade de pagamento de tarifas. Propõe que as concessões de serviços públicos sejam adequadas e revistas, em especial no seu regime remuneratório, para que realizem a função dos serviços públicos e garantam o acesso universal. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, tarifa, Brasil Serviços públicos, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Fonte: | BOURGES, Fernanda Schuhli. Serviços públicos concedidos: perspectivas remuneratórias para a ampliação do acesso. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 39, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32373>. Acesso em: 7 jul. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32373 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32373 |
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