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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Agnaldo Nogueira
dc.date.issued2010-06
dc.identifier.citationGOMES, Agnaldo Nogueira. FHE – POUPEx: natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCU. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 102, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32405>. Acesso em: 8 jul. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32405
dc.description.abstractApresenta a Fundação Habitacional do Exército (FHE), sua criação, suas finalidades, seus objetivos legais e sua natureza e a legislação que a disciplina. Examina dois estudos de caso em que o Tribunal de Contas da União (TCU) faz a análise e julga sobre a necessidade ou não de a FHE se submeter à Lei nº 8.666 de 1993, bem como a possibilidade da existência de um regulamento próprio de licitações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectFinanciamento habitacional, Brasilpt_BR
dc.subjectFinanciamento habitacional, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectExército, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCasa própria, financiamento
dc.subject.otherHabitação, financiamento
dc.subject.otherImóvel residencial, financiamento
dc.subject.otherCasa própria, financiamento
dc.subject.otherHabitação, financiamento
dc.subject.otherImóvel residencial, financiamento
dc.subject.otherMoradia
dc.titleFHE – POUPEx : natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCUpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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fhe_poupex_natureza_gomes.pdf77.3 kBPDFVisualizar

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