| Título: | FHE – POUPEx : natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCU |
| Autor(es): | Gomes, Agnaldo Nogueira |
| Data de publicação: | 06-2010 |
| Resumo: | Apresenta a Fundação Habitacional do Exército (FHE), sua criação, suas finalidades, seus objetivos legais e sua natureza e a legislação que a disciplina. Examina dois estudos de caso em que o Tribunal de Contas da União (TCU) faz a análise e julga sobre a necessidade ou não de a FHE se submeter à Lei nº 8.666 de 1993, bem como a possibilidade da existência de um regulamento próprio de licitações. |
| Assuntos: | Financiamento habitacional, Brasil Financiamento habitacional, legislação, Brasil Licitação, Brasil Exército, Brasil |
| Fonte: | GOMES, Agnaldo Nogueira. FHE – POUPEx: natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCU. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 102, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32405>. Acesso em: 8 jul. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32405 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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