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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Fábio Wellington de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationVox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 3, n. 1, abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32465-
dc.description.abstractAnalisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais”. Discorre sobre a legislação ambiental no Brasil, bem como sobre os aspectos constitucionais legais. Analisa a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes Ambientais), a aplicação das penas e seus agravantes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofVox forensispt_BR
dc.subjectCrime ambientalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)]pt_BR
dc.subjectDegradação ambientalpt_BR
dc.subjectPoluiçãopt_BR
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherMeio ambiente, contaminação-
dc.subject.otherPoluição ambiental-
dc.subject.otherContaminação ambiental-
dc.titleCrimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídicapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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Crimes_ambientais_responsabilidade_almeida.pdf183.66 kBPDFVisualizar

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