Título: | Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica |
Autor(es): | Almeida, Fábio Wellington de |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Analisa a legislação vigente sobre “a responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais”. Discorre sobre a legislação ambiental no Brasil, bem como sobre os aspectos constitucionais legais. Analisa a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes Ambientais), a aplicação das penas e seus agravantes. |
Assuntos: | Crime ambiental Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)] Degradação ambiental Poluição |
Fonte: | Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 3, n. 1, abr. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32465 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Crimes_ambientais_responsabilidade_almeida.pdf | 183.66 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: