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dc.contributor.authorFranceschinelli, Edmilson Vilaron
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationFRANCESCHINELLI, Edmilson Vilaron. Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP. Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 3, n. 1, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32466>. Acesso em: 05 ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32466
dc.description.abstractTrata da liberdade provisória, com ou sem fiança, e de sua natureza jurídica. Discorre acerca de situações que impossibilitam a aplicação desse instituto, conforme previsto no Código de Processo Penal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofVox forensispt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectFiança penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFiança criminal
dc.subject.otherFiança (direito penal)
dc.subject.otherFiança (processo penal)
dc.subject.otherLiberdade sob caução
dc.titleDo não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPPpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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