Título: | Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP |
Autor(es): | Franceschinelli, Edmilson Vilaron |
Data de publicação: | 04-2010 |
Resumo: | Trata da liberdade provisória, com ou sem fiança, e de sua natureza jurídica. Discorre acerca de situações que impossibilitam a aplicação desse instituto, conforme previsto no Código de Processo Penal. |
Assuntos: | Liberdade provisória, Brasil Fiança penal, Brasil Código de processo penal, Brasil |
Fonte: | FRANCESCHINELLI, Edmilson Vilaron. Do não cabimento da liberdade provisória com ou sem fiança pelas regras atuais do CPP. Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 3, n. 1, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32466>. Acesso em: 05 ago. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32466 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Não_cabimento_liberdade_franceschinelli.pdf | 94.03 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: