| Título: | As lacunas e o silêncio eloqüente |
| Autor(es): | Campos, Helio Silvio Ourem |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Aborda o conceito e a natureza jurídica das lacunas e do silêncio eloquente; diferencia os institutos jurídicos em questão, explicita os efeitos do reconhecimento de ambos na jurisprudência pátria e especifica as hipóteses constitucionais do silêncio como manifestação da vontade, no âmbito das medidas provisórias. |
| Assuntos: | Constituição, Brasil Medida provisória, Brasil Manifestação da vontade, Brasil Filosofia do direito |
| Fonte: | CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. As lacunas e o silêncio eloqüente. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32477>. Acesso em: 13 ago. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32477 |
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