TítuloO direito brasileiro e as lacunas
Autor(es)Campos, Helio Silvio Ourem
Data de publicação2010
ResumoConceitua as lacunas e estuda os efeitos de seu reconhecimento no Direito Brasileiro; destaca os modos de integração das normas jurídicas, quais sejam a analogia, o costume, os princípios gerais do direito e a equidade.
AssuntosLacuna do direito, Brasil
Hermenêutica, Brasil
FonteCAMPOS, Hélio Silvio Ourem. O direito brasileiro e as lacunas. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32483>. Acesso em: 13 ago. 2010.
TipoArtigo
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