| Título: | Da penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada : PGBL e VGBL em execuções trabalhistas |
| Autor(es): | Nogueira, Eliana dos Santos Alves |
| Data de publicação: | 02-2010 |
| Resumo: | Questiona sobre a possibilidade de penhora, em execuções trabalhistas, dos valores depositados em planos de previdência complementar privada pelos devedores, para quitação dos créditos dos trabalhadores que lhes prestaram serviços. Analisa a Lei Complementar n. 109/2001 e o tratamento tributário dado a PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). |
| Assuntos: | Execução trabalhista, Brasil Indenização trabalhista, Brasil Débito trabalhista, Brasil Previdência privada, penhora, Brasil |
| Fonte: | NOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. Da penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada: PGBL e VGBL em execuções trabalhistas. Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, v. 6, n. 2, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32493>. Acesso em: 1 jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32493 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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