| Título: | Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental |
| Autor(es): | Moraes, Rodrigo Iennaco de |
| Data de publicação: | 06-2010 |
| Resumo: | Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de se imputar crime ambiental unicamente à pessoa jurídica, sem “individualização da conduta de cada pessoa” a ela vinculada. |
| Assuntos: | Crime ambiental, Brasil Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | MORAES, Rodrigo Iennaco de. Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n.14, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32515>. Acesso em: 21 jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32515 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| impossibilidade_processar_exclusivamente_moraes.pdf | 896.1 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: