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dc.contributor.authorFreitas, Ernani Luiz Oliveira-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationFREITAS, Ernani Luiz Oliveira. Lei dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 2010. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia – pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil) – Atame Pós-Graduação e Cursos, DF, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32528-
dc.description.abstractAborda o novo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos, introduzida pela Lei nº 11.672/2008, e sua aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Examina a nova sistemática de julgamentos, as críticas feitas pela doutrina, as principais controvérsias surgidas na sua aplicação e os primeiros reflexos da nova lei na prestação jurisdicional a cargo do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectRecurso especial, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleLei dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Lei_recursos_especiais_Freitas.pdf306.28 kBPDFVisualizar