| Título: | Lei dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Freitas, Ernani Luiz Oliveira |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Aborda o novo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos, introduzida pela Lei nº 11.672/2008, e sua aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Examina a nova sistemática de julgamentos, as críticas feitas pela doutrina, as principais controvérsias surgidas na sua aplicação e os primeiros reflexos da nova lei na prestação jurisdicional a cargo do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Recurso especial, legislação, Brasil |
| Fonte: | FREITAS, Ernani Luiz Oliveira. Lei dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 2010. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia – pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil) – Atame Pós-Graduação e Cursos, DF, 2010. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32528 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Lei_recursos_especiais_Freitas.pdf | 306.28 kB | Visualizar |
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