TítuloO processo de execução no Juizado Especial Cível
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação1997
ResumoAborda os avanços da Lei 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Discorre sobre os procedimentos, competência e aplicação subsidiária do código de processo civil. Trata das regras gerais aplicáveis à execução de sentença, à títulos executivos extrajudiciais, ao processo de execução de sentença, que encerre obrigação de entregar, fazer ou não fazer.
AssuntosProcesso de execução, Brasil
Juizado especial cível, Brasil
Título executivo extrajudicial, normas, Brasil
Execução de sentença, normas, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
FonteANDRIGHI, Fatima Nancy. O processo de execução no juizado especial cível. Revista dos Juizados Especiais: Doutrina e Jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), v. 1, n. 1, p. 23-28, jul. 96/fev. 97, 1996-1997. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32532>. Acesso em: 8 nov. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32532
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