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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrighi, Fátima Nancy-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationANDRIGHI, Fatima Nancy. O processo de execução no juizado especial cível. Revista dos Juizados Especiais: Doutrina e Jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), v. 1, n. 1, p. 23-28, jul. 96/fev. 97, 1996-1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32532-
dc.description.abstractAborda os avanços da Lei 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Discorre sobre os procedimentos, competência e aplicação subsidiária do código de processo civil. Trata das regras gerais aplicáveis à execução de sentença, à títulos executivos extrajudiciais, ao processo de execução de sentença, que encerre obrigação de entregar, fazer ou não fazer.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectProcesso de execução, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial cível, Brasilpt_BR
dc.subjectTítulo executivo extrajudicial, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução de sentença, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherJuizado especial civil-
dc.titleO processo de execução no Juizado Especial Cívelpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Processo_Execução_Juizado.pdf2.64 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ