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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDipp, Gilson Langaro-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationARAUJO, Nadia de (Coord.). Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução nº 9/2005. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32533-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractAborda a Emenda Constitucional nº 45 de 31.12.2004, que retirou do STF e atribui ao STJ a competência originária para processar e julgar a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Discorre sobre a Resolução nº 9, de 04.05.2005 do STJ, que dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida a este.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, legislaçãopt_BR
dc.subjectCarta rogatória, legislaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectCooperação internacionalpt_BR
dc.subject.otherRogatória-
dc.subject.otherAjuda internacional-
dc.subject.otherAssistência internacional-
dc.titlePrefácio [Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução nº 9/2005]pt_BR
dc.title.alternativePrefácio Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução nº 9/2005-
dc.typePrefáciopt_BR
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