| Título: | Prefácio [Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução nº 9/2005] |
| Autor(es): | Dipp, Gilson Langaro |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Aborda a Emenda Constitucional nº 45 de 31.12.2004, que retirou do STF e atribui ao STJ a competência originária para processar e julgar a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Discorre sobre a Resolução nº 9, de 04.05.2005 do STJ, que dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida a este. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira, legislação Carta rogatória, legislação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Cooperação internacional |
| Fonte: | ARAUJO, Nadia de (Coord.). Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução nº 9/2005. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. |
| Tipo: | Prefácio |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32533 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prefacio_Cooperação_Jurídica.pdf | 3.58 MB | Visualizar |
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