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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRamidoff, Mário Luiz-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationDe jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.14, p. 271-285, jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32535-
dc.description.abstractDiscorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e sua trajetória em seus 19 anos de existência, analisando os avanços consolidados para assegurar a cidadania infanto-juvenil. Estuda a subjetivação em perspectiva emancipatória e a subjetividade jurídica no contexto dos direitos da criança e do adolescente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério Público de Minas Gerais-
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireitos do menor, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da criança, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]-
dc.titleEstatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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estatuto_criança_adolescente_ramidoff.pdf964.17 kBPDFVisualizar

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