| Título: | Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações |
| Autor(es): | Ramidoff, Mário Luiz |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e sua trajetória em seus 19 anos de existência, analisando os avanços consolidados para assegurar a cidadania infanto-juvenil. Estuda a subjetivação em perspectiva emancipatória e a subjetividade jurídica no contexto dos direitos da criança e do adolescente. |
| Assuntos: | Direitos do menor, Brasil Direitos da criança, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] |
| Editora: | Ministério Público de Minas Gerais |
| Fonte: | De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.14, p. 271-285, jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32535 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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