Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Torre, Alessandro | |
dc.date.issued | 2007-06 | |
dc.identifier.citation | TORRE, Alessandro. Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art 93 della Constituzione italiana. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 79-105, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32606>. Acesso em: 23 ago. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32606 | |
dc.description.abstract | Apresenta reflexão sobre o juramento constitucional do Presidente do Conselho de Ministros perante o Presidente da República, previsto no art. 93 da Constituição italiana, que representa o compromisso solene frente à comunidade nacional com base no fundamento ético da função do governo em dar voz à aliança básica entre governante e governado. Debate a natureza do juramento constitucional desde o Estatuto Albertino até a Constituição Republicana. Busca investigar os elementos que se combinam para dar uma moderna consistência ética ao juramento constitucional e identifica as razões pelas quais, ante a quebra do pactum unionis por parte de um Poder Executivo (antidemocrático) infiel ao próprio juramento, há legitimação para o povo desacatar o poder constituído e praticar a desobediência civil como medida extrema para salvar a democracia. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Itália. [Costituzione] | pt_BR |
dc.subject | Poder executivo, ética, Itália | pt_BR |
dc.subject | Chefe de governo, ética, Itália | pt_BR |
dc.subject | Juramento, Itália | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito, Itália | pt_BR |
dc.subject | Democracia, Itália | pt_BR |
dc.subject | Desobediência civil, Itália | pt_BR |
dc.title | Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art. 93 della Constizione italiana | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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fondamento_etico_funzione_governo.pdf | 639.8 kB | Visualizar |
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