Título: | Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art. 93 della Constizione italiana |
Autor(es): | Torre, Alessandro |
Data de publicação: | 06-2007 |
Resumo: | Apresenta reflexão sobre o juramento constitucional do Presidente do Conselho de Ministros perante o Presidente da República, previsto no art. 93 da Constituição italiana, que representa o compromisso solene frente à comunidade nacional com base no fundamento ético da função do governo em dar voz à aliança básica entre governante e governado. Debate a natureza do juramento constitucional desde o Estatuto Albertino até a Constituição Republicana. Busca investigar os elementos que se combinam para dar uma moderna consistência ética ao juramento constitucional e identifica as razões pelas quais, ante a quebra do pactum unionis por parte de um Poder Executivo (antidemocrático) infiel ao próprio juramento, há legitimação para o povo desacatar o poder constituído e praticar a desobediência civil como medida extrema para salvar a democracia. |
Assuntos: | Itália. [Costituzione] Poder executivo, ética, Itália Chefe de governo, ética, Itália Juramento, Itália Estado democrático de direito, Itália Democracia, Itália Desobediência civil, Itália |
Fonte: | TORRE, Alessandro. Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art 93 della Constituzione italiana. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 79-105, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32606>. Acesso em: 23 ago. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32606 |
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